Cuba Día UnoEsta página explica quem gere o diaunocuba.org, em que condições, e como tratamos os dados pessoais de quem visita o site, faz uma doação ou nos escreve. Foi redigida segundo o direito suíço, em especial a Lei federal sobre a proteção de dados (LPD) e a Lei federal contra a concorrência desleal (LCD), e, para pessoas que se encontram na União Europeia, segundo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Associazione Cuba Día Uno
O site diaunocuba.org é gerido pela Associazione Cuba Día Uno, associação sem fins lucrativos nos termos dos art. 60.º e seguintes do Código Civil suíço, com sede no cantão do Ticino (Suíça).
Para qualquer comunicação, incluindo de natureza jurídica, escreva para info@diaunocuba.org. Respondemos normalmente no prazo de cinco dias úteis.
A associação recolhe doações destinadas à reconstrução de Cuba. Os montantes ficam guardados na Suíça e só são utilizados quando em Cuba se verificarem todas as condições seguintes:
Só em caso de catástrofe humanitária em Cuba, antes desse momento a Assembleia Geral pode destinar, por dois terços, até 25 % do fundo geral a ajuda direta à população, através de organizações independentes com experiência comprovada e com a autorização expressa do governo dos EUA; as doações destinadas a um projeto concreto nunca são usadas para isso.
Nenhum pagamento é feito para Cuba enquanto for proibido pelas sanções aplicáveis ou puder expor a associação ou os seus bancos a sanções dos EUA, da ONU ou da UE, salvo autorização expressa; os fundos ficam em francos suíços em bancos suíços.
Cada doação é registada separadamente para o projeto escolhido pelo doador (ou para o fundo geral) e destina-se exclusivamente a esse projeto. O dinheiro nunca é entregue a um governo. Se no prazo de 10 anos não ocorrer uma transição democrática, os montantes serão destinados a ajuda humanitária para a população cubana através de organizações independentes. As condições completas das doações regem-se pelos estatutos da associação, disponíveis mediante pedido no endereço acima.
As doações são liberalidades nos termos dos art. 239.º e seguintes do Código das Obrigações suíço (CO), afetas à finalidade descrita. Não conferem direito a qualquer contrapartida.
Pelo menos 95 % de cada doação é atribuído ao projeto escolhido ou ao fundo geral; no máximo 5 % pode ser retido para despesas de gestão (comissões de pagamento e bancárias, tecnologia, revisão, apoio jurídico). A parte não utilizada é devolvida todos os anos aos projetos, na proporção das doações recebidas; o dinheiro já atribuído a um projeto nunca cobre despesas (art. 6 dos estatutos).
Os pagamentos online são processados pela Payrexx AG (Suíça); as transferências chegam diretamente à conta da associação num banco suíço. A associação nunca recebe nem guarda os dados do cartão ou da conta do doador.
As doações mensais podem ser suspensas ou canceladas a qualquer momento em «A minha conta» ou escrevendo para info@diaunocuba.org.
Dedução fiscal: as doações só são dedutíveis se a associação obtiver a isenção fiscal por utilidade pública (art. 56.º al. g e art. 33a.º LIFD). Enquanto esse reconhecimento não for obtido, os recibos emitidos não comprovam a dedutibilidade. Publicaremos aqui a decisão da autoridade fiscal.
Cuidamos dos conteúdos deste site, mas não garantimos que estejam sempre completos, exatos e atualizados. As informações sobre a situação de Cuba provêm de fontes públicas e têm fins informativos.
O site contém ligações para sites de terceiros (por exemplo Payrexx). Não controlamos esses sites nem respondemos pelo seu conteúdo ou pela forma como tratam os dados.
Na medida permitida por lei, a associação exclui toda a responsabilidade por danos resultantes da utilização do site ou da sua indisponibilidade temporária. Fica ressalvada a responsabilidade por dolo e negligência grave (art. 100.º CO).
Os textos, gráficos, logótipo e código deste site pertencem à Associazione Cuba Día Uno, salvo indicação em contrário. Podem ser citados e partilhados para fins não comerciais com indicação da fonte. Qualquer outro uso requer o nosso consentimento escrito.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Associazione Cuba Día Uno (contactos no ponto 1). Para qualquer questão sobre proteção de dados ou para exercer os seus direitos, escreva para info@diaunocuba.org.
O fornecimento destes dados é voluntário, mas sem nome e e-mail não é possível fazer uma doação nem receber o recibo.
Na Suíça tratamos os dados respeitando os princípios do art. 6.º LPD. Para pessoas na União Europeia, os fundamentos jurídicos (art. 6.º RGPD) são:
Confiamos algumas tarefas a prestadores cuidadosamente escolhidos, vinculados por contrato à confidencialidade e à proteção de dados. A Payrexx e o banco tratam também os dados de pagamento como responsáveis independentes, segundo as suas próprias políticas.
Dentro da associação, só os membros da direção encarregados da gestão do fundo têm acesso aos dados dos doadores. As autoridades só recebem dados quando a lei o exige.
Os dados podem ser tratados na Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, França e Estados Unidos. O Conselho Federal suíço reconhece aos países da UE um nível de proteção adequado. Para os Estados Unidos recorremos a prestadores certificados no Swiss-U.S. Data Privacy Framework (e, para dados provenientes da UE, no EU-U.S. Data Privacy Framework) ou às cláusulas contratuais-tipo reconhecidas pelo Comissário federal da proteção de dados e da transparência (PFPDT) e pela Comissão Europeia.
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Protegemos os dados com medidas técnicas e organizativas adequadas: ligação cifrada (HTTPS com HSTS), servidor na Alemanha com acesso restrito e protegido por chave criptográfica, base de dados inacessível a partir da internet, ligações de acesso e sessões guardadas apenas como impressão criptográfica, proteção contra abusos e tentativas repetidas e atualizações de segurança automáticas. Ainda assim, nenhuma transmissão pela internet é cem por cento segura.
Nos limites da lei aplicável, tem direito a:
Para os exercer, escreva para info@diaunocuba.org. Poderemos pedir-lhe que comprove a sua identidade. Pode também dirigir-se ao Comissário federal da proteção de dados e da transparência (PFPDT, Feldeggweg 1, 3003 Berna, www.edoeb.admin.ch) ou, se se encontrar na UE, à autoridade de controlo do seu país.
Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado nem definimos perfis dos doadores.
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Aplica-se o direito suíço. É competente o foro da sede da associação no cantão do Ticino, sem prejuízo dos foros imperativos previstos por lei para proteger os consumidores.